PORQUE PRECISO DE UM AUXILIAR DA JUSTIÇA ? ENTENDA , LEIA A MATÉRIA

 

AUXILIAR DA JUSTIÇA:

O auxiliar da justiça desempenha funções de apoio ao Poder Judiciário, auxiliando os magistrados no andamento processual e na execução de tarefas administrativas ou técnicas. Eles são figuras importantes para o bom funcionamento da justiça, embora não tenham poderes decisórios.

As principais funções de um auxiliar da justiça incluem:

Cumprimento de diligências e mandados: Auxiliares da justiça como os oficiais de justiça são responsáveis por realizar diligências externas, como a citação e intimação de partes, notificações, penhoras e outras ordens judiciais.
Atuação em processos judiciais: Existem diferentes tipos de auxiliares que atuam diretamente em processos, como peritos judiciais, leiloeiros e intérpretes/tradutores, todos designados para fornecer assistência técnica ou especializada, conforme o caso.
Servidores da justiça: Escrivães, secretários de audiências e analistas judiciários são exemplos de auxiliares da justiça que realizam funções administrativas, como organizar processos, redigir atas de audiências, realizar registros de atos processuais, entre outros.
Mediação e Conciliação: Auxiliares da justiça também podem atuar como mediadores ou conciliadores, ajudando a facilitar o entendimento entre as partes em conflitos judiciais, promovendo acordos que evitem o prosseguimento da demanda judicial.

Esses profissionais são regulamentados pelos códigos e normas do Judiciário, e sua atuação é essencial para que o sistema judicial seja eficiente e célere.

PERÍCIA IMOBILIÁRIA:

A perícia imobiliária é um processo técnico realizado por um profissional especializado, chamado perito, que avalia um imóvel para fornecer informações detalhadas e confiáveis sobre ele. O objetivo é analisar diferentes aspectos do imóvel, como:

Valor de mercado: O perito pode calcular o preço justo de compra ou venda de um imóvel, considerando fatores como localização, tamanho, estado de conservação, e o mercado local.
Condições físicas e estruturais: Avalia o estado de conservação da construção, como a fundação, a estrutura, as instalações elétricas e hidráulicas, e possíveis problemas que possam impactar o valor ou a segurança do imóvel.
Documentação e regularidade: O perito também pode verificar se a documentação do imóvel está correta e se ele está regularizado junto aos órgãos públicos, como prefeitura e cartório.
Conflitos e disputas judiciais: Em casos de disputas sobre imóveis, como divisões de bens ou usucapião, a perícia ajuda a esclarecer informações técnicas que podem influenciar na decisão judicial.
Em resumo, a perícia imobiliária serve para trazer clareza e segurança sobre questões que envolvem imóveis, seja para fins comerciais, judiciais ou técnicos.

QUANDO PRECISO DESSE PROFISSINAL?

Quando há litígio envolvendo um imóvel (disputa judicial entre duas ou mais partes), o perito imobiliário tem um papel fundamental em fornecer informações técnicas imparciais que ajudem o juiz a tomar uma decisão justa. A função do perito é esclarecer questões que envolvem aspectos imobiliários complexos e que exigem conhecimento especializado.

As principais funções do perito imobiliário em um litígio são:

Avaliação técnica imparcial: O perito realiza uma inspeção detalhada do imóvel e elabora um laudo pericial, que é um relatório técnico com conclusões sobre aspectos como valor de mercado, estado físico e estrutural, e possíveis irregularidades. O laudo é utilizado pelo juiz como uma prova técnica no processo.
Esclarecimento de questões de propriedade: Em casos de disputa sobre a titularidade de um imóvel, como usucapião, o perito pode analisar a ocupação e o histórico do bem, fornecendo informações que ajudem a determinar quem tem direito à posse ou propriedade.
Avaliação de benfeitorias e danos: Em litígios envolvendo contratos de compra e venda, locação ou partilha de bens, o perito pode avaliar se foram feitas benfeitorias (melhorias no imóvel) e determinar seu valor, ou calcular os danos em caso de deterioração ou uso inadequado do imóvel.
Divisão de bens em casos de herança ou dissolução de sociedade: Quando há uma disputa sobre a divisão de um imóvel entre herdeiros ou sócios, o perito faz a avaliação do imóvel para determinar seu valor e orientar como ele pode ser repartido ou vendido, garantindo que cada parte receba sua devida parcela.
Esclarecimentos técnicos durante audiências: O perito pode ser chamado a prestar esclarecimentos ao juiz, advogados e às partes sobre o laudo que elaborou, detalhando a fundamentação técnica das suas conclusões.

Em resumo, o perito imobiliário atua como um consultor técnico neutro que ajuda a esclarecer questões essenciais para o andamento do processo judicial, garantindo que a decisão seja baseada em dados precisos e objetivos.